Esta Política explica, em linguagem simples, quais dados pessoais coletamos quando você participa da Promoção Dona Benta, a sua macarronada MasterChef (a “Promoção”), por que coletamos, com quem compartilhamos e quais são os seus direitos, conforme a Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais, “LGPD”). Ao se cadastrar no site promodonabenta.com.br, você declara que leu esta Política.
1. Quem trata os seus dados
A controladora dos seus dados pessoais é a J. Macêdo S.A., inscrita no CNPJ sob o nº 14.998.371/0001-19, empresa promotora da Promoção e titular da marca Dona Benta (“J. Macêdo”, “nós”). Empresas contratadas para operar a Promoção atuam como operadoras, seguindo as nossas instruções (veja a seção 5).
2. Quais dados coletamos
Coletamos apenas o necessário para você participar e para cumprirmos as obrigações legais da Promoção:
- Dados de cadastro: nome completo, CPF, data de nascimento, e-mail, telefone com DDD, CEP e endereço completo, além da senha de acesso (guardada de forma cifrada, nunca em texto legível).
- Dados da compra: imagem da nota ou cupom fiscal, chave de acesso, CNPJ da loja, data, número do documento, produtos e quantidades declarados.
- Dados da participação: números da sorte gerados, resultado do prêmio instantâneo, histórico de notas cadastradas e, no concurso, o vídeo, a foto do prato e a receita enviados.
- Dados de contemplação: se você for contemplado, os documentos e comprovantes necessários à entrega do prêmio e à prestação de contas exigida por lei.
- Dados de navegação: endereço IP, identificadores do dispositivo e do navegador, data e hora de acesso e cookies, conforme a Política de cookies.
- Atendimento: o conteúdo das mensagens que você envia ao Atendimento da Promoção.
3. Para que usamos
- Criar e manter a sua conta e permitir o cadastro das notas fiscais.
- Validar as compras junto aos órgãos fiscais e gerar os números da sorte.
- Apurar os sorteios, o vale-brinde e o concurso, identificar e contatar os contemplados e entregar os prêmios.
- Divulgar os contemplados, com nome parcialmente oculto, como exigem os regulamentos.
- Prestar contas à Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA/ME) e cumprir demais obrigações legais e fiscais.
- Prevenir fraudes, cadastros duplicados e uso indevido de notas fiscais.
- Responder às suas dúvidas e solicitações pelo Atendimento da Promoção.
- Enviar novidades e ofertas da Dona Benta somente se você autorizar, marcando a opção correspondente no cadastro. Você pode retirar essa autorização a qualquer momento.
- Medir o alcance da Promoção com estatísticas de acesso, respeitadas as suas escolhas de cookies.
4. Bases legais
Cada uso apoia-se em uma hipótese prevista na LGPD:
- Execução da sua participação (art. 7º, V): cadastro, validação das notas, geração de números, apuração e entrega dos prêmios.
- Cumprimento de obrigação legal ou regulatória (art. 7º, II): prestação de contas à SPA/ME, retenção de comprovantes e obrigações fiscais.
- Legítimo interesse (art. 7º, IX): prevenção a fraudes, segurança do site e estatísticas agregadas, sempre com o mínimo de dados.
- Consentimento (art. 7º, I): envio de comunicações de marketing e cookies de medição e publicidade.
5. Com quem compartilhamos
Não vendemos nem cedemos os seus dados. Compartilhamos apenas com quem precisa deles para a Promoção acontecer, sob contrato e com dever de confidencialidade:
- Empresas contratadas para organizar, hospedar e operar a Promoção e o site, incluindo provedores de infraestrutura em nuvem.
- Serviços de verificação de documentos fiscais e de leitura automática das imagens das notas.
- Instituição emissora dos cartões pré-pagos e empresas de logística, para a entrega dos prêmios.
- Plataformas de envio de e-mail e mensagens, para as comunicações da Promoção.
- Comissão julgadora do concurso, que recebe os vídeos, fotos e receitas inscritos.
- Autoridades públicas, em especial a SPA/ME, quando exigido por lei ou por ordem de autoridade competente.
Os dados são armazenados preferencialmente no Brasil. Se algum prestador processar dados em outro país, exigimos garantias equivalentes às da LGPD.
6. Por quanto tempo guardamos
Mantemos os seus dados enquanto a Promoção estiver em curso e, depois, pelo prazo necessário à prestação de contas à SPA/ME e aos prazos legais de guarda e de defesa em processos, em geral de até 5 anos após o encerramento. Vídeos, fotos e receitas do concurso não selecionados são eliminados após a homologação do resultado. Dados usados com base no seu consentimento são eliminados assim que você o retirar. Findo o prazo, os dados são apagados ou anonimizados.
7. Seus direitos
A LGPD garante a você, sem custo:
- Confirmar se tratamos os seus dados e acessá-los.
- Corrigir dados incompletos, inexatos ou desatualizados.
- Pedir a anonimização, o bloqueio ou a eliminação de dados desnecessários ou tratados em desconformidade com a lei.
- Pedir a portabilidade dos dados a outro fornecedor, observados os segredos comercial e industrial.
- Saber com quem compartilhamos os seus dados.
- Negar ou revogar o consentimento, quando ele for a base do tratamento, e conhecer as consequências da negativa.
- Opor-se a tratamentos feitos com base no legítimo interesse.
Para exercer qualquer direito, use o Fale conosco escolhendo o assunto “Meus dados pessoais”. Para sua segurança, confirmamos a sua identidade antes de atender. Respondemos nos prazos da LGPD. Alguns dados não podem ser apagados enquanto durar a obrigação legal de guarda (seção 6); nesse caso, explicamos o motivo.
8. Segurança
Adotamos medidas técnicas e administrativas para proteger os seus dados: transmissão cifrada (HTTPS), senhas armazenadas com cifragem irreversível, controle de acesso por perfil com registro de quem consultou o quê, minimização de dados nas telas de operação e monitoramento contra acessos indevidos. Nenhum sistema é infalível; se ocorrer um incidente que traga risco a você, comunicaremos a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) e os titulares afetados.
9. Cookies
Usamos cookies necessários ao funcionamento do site e, com o seu consentimento, cookies de medição e publicidade. As categorias, a lista de cookies e os controles estão na Política de cookies.
10. Menores de 18 anos
A Promoção é destinada a pessoas maiores de 18 anos. Não coletamos intencionalmente dados de menores; se identificarmos um cadastro nessa condição, ele é cancelado e os dados eliminados.
11. Alterações
Podemos atualizar esta Política para refletir mudanças na lei ou na operação da Promoção. A versão vigente fica sempre nesta página, com a data de atualização no topo. Mudanças relevantes são comunicadas por e-mail aos participantes cadastrados.
12. Contato e Encarregado
Dúvidas sobre esta Política ou sobre os seus dados: Atendimento da Promoção, assunto “Meus dados pessoais”. O Encarregado pelo tratamento de dados pessoais (DPO) da J. Macêdo S.A. é Luciano Miguel Bortoluzzi, tendo Guilherme Nunes da Silva como substituto. Ele recebe as solicitações encaminhadas pelo Atendimento da Promoção e pode ser acionado diretamente pelo e-mail privacidade@jmacedo.com.br, inclusive para reclamações e comunicações da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).
J. Macêdo S.A. · CNPJ 14.998.371/0001-19 · promodonabenta.com.br