1. Sobre estes Termos
Estes Termos de uso regulam o acesso ao site promodonabenta.com.br (o “Site”), mantido pela J. Macêdo S.A., CNPJ 14.998.371/0001-19, titular da marca Dona Benta (“J. Macêdo”, “nós”), para a realização da Promoção Dona Benta, a sua macarronada MasterChef (a “Promoção”). Ao navegar no Site ou criar uma conta, você concorda com estes Termos, com os Regulamentos da Promoção e com a Política de privacidade. Em caso de conflito entre estes Termos e os Regulamentos, prevalecem os Regulamentos autorizados pela Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA/ME).
2. Quem pode usar o site
Qualquer pessoa pode consultar as páginas públicas do Site. Para criar uma conta e participar da Promoção é preciso ser pessoa física, maior de 18 anos, com CPF válido e residência no Brasil, além de atender aos demais requisitos dos Regulamentos, que também listam quem está impedido de participar (por exemplo, funcionários da J. Macêdo e das empresas envolvidas na Promoção).
3. Sua conta e senha
- Cada CPF pode ter apenas uma conta. E-mail e telefone ficam vinculados ao CPF cadastrado.
- As informações do cadastro devem ser verdadeiras, completas e atualizadas. Dados falsos ou imprecisos levam à desclassificação e podem configurar crime.
- A senha é pessoal e intransferível. Você é responsável por tudo que for feito com a sua conta; avise o Atendimento da Promoção se suspeitar de uso indevido.
- Podemos suspender ou encerrar contas usadas em desacordo com estes Termos ou com os Regulamentos, garantido o direito de esclarecimento.
4. Cadastro de notas e participação
- Valem notas e cupons fiscais emitidos no período de participação, com pelo menos 2 massas Dona Benta participantes no mesmo documento. Cada nota participa uma única vez e vale para um único CPF.
- Há limite de 20 notas e 40 produtos por CPF durante toda a Promoção.
- Depois de confirmados, os dados da nota não podem ser alterados. Produto participante não declarado não gera número da sorte, ainda que conste no documento fiscal.
- Guarde as notas fiscais originais: elas são exigidas na entrega de qualquer prêmio e podem ser solicitadas a qualquer momento para conferência.
- Os números da sorte, os resultados e as regras de cada modalidade (sorteio, vale-brinde e concurso) são os definidos nos Regulamentos.
5. O que não é permitido
- Cadastrar notas de terceiros, notas adulteradas, manuais ou emitidas fora do período, ou compartilhar documentos fiscais com outros participantes.
- Criar contas em nome de outras pessoas ou mais de uma conta por CPF.
- Usar robôs, scripts ou qualquer automação para acessar o Site ou cadastrar participações.
- Tentar burlar mecanismos de segurança, sobrecarregar o Site ou acessar dados de outros participantes.
- Enviar conteúdo ofensivo, discriminatório, ilegal ou que viole direitos de terceiros.
Participações com indício de fraude são desclassificadas, conforme os Regulamentos, e podem ser comunicadas às autoridades.
6. Conteúdo enviado ao concurso
Ao inscrever vídeo, foto e receita no concurso, você declara que o conteúdo é de sua autoria, que não mostra marcas de outras empresas e que tem autorização das pessoas que aparecem nele. Você autoriza a J. Macêdo, de forma gratuita, a usar, reproduzir, editar e divulgar esse conteúdo, com o seu nome, imagem e voz, na comunicação da Promoção e dos seus resultados, em qualquer meio, pelo prazo previsto nos Regulamentos. Você continua sendo a pessoa autora da sua receita e do seu vídeo. Conteúdo que viole estes Termos ou os Regulamentos pode ser removido e a inscrição, desclassificada.
7. Marcas e propriedade intelectual
As marcas Dona Benta e J. Macêdo, os logotipos, os textos, as fotos, as ilustrações e o código do Site pertencem à J. Macêdo ou a quem os licenciou. A marca MasterChef pertence a terceiros e é utilizada sob licença, exclusivamente na comunicação da Promoção. Nada neste Site autoriza o uso dessas marcas ou conteúdos sem permissão prévia e por escrito.
8. Disponibilidade e limitações
Trabalhamos para manter o Site no ar durante toda a Promoção, mas ele pode ficar indisponível por manutenção, falhas técnicas, problemas na sua conexão ou casos de força maior. Nessas situações, os prazos dos Regulamentos continuam valendo; recomendamos não deixar o cadastro para o último dia. Não nos responsabilizamos por danos causados por uso indevido do Site, por informações incorretas fornecidas por você ou por falhas de equipamentos e conexões que não controlamos. Links para sites de terceiros são apenas referência; não respondemos pelo conteúdo deles.
9. Dados pessoais e cookies
O tratamento dos seus dados pessoais está descrito na Política de privacidade; o uso de cookies, na Política de cookies. Ambas fazem parte destes Termos.
10. Alterações
Podemos atualizar estes Termos para adequá-los à lei ou à operação da Promoção. A versão vigente fica sempre nesta página, com a data no topo. Os Regulamentos só mudam com aditamento autorizado pela SPA/ME.
11. Lei aplicável e foro
Estes Termos seguem as leis da República Federativa do Brasil, em especial o Código de Defesa do Consumidor, a Lei nº 5.768/1971 e as normas da SPA/ME sobre distribuição gratuita de prêmios. Para qualquer controvérsia fica eleito o foro do domicílio do participante.
12. Contato
Dúvidas, reclamações e solicitações: Atendimento da Promoção.
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